A aposentadoria parece uma preocupação distante para muita gente, principalmente para quem está a muitos anos de conquistá-la. Mas não custa lembrar que, quanto mais jovem, mais chances de se deparar com novas regras e reformas até conseguir o benefício. Então vale se manter informada, certo?
Em dezembro de 2016, o governo federal e a Secretaria da Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda, apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), em entrevista coletiva com o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano. A Reforma da Previdência estabelece novas regras para aposentadoria e concessão de benefícios do INSS. A Câmara dos Deputados já deu parecer favorável à proposta, que será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Senado. Para Daniel Pulino, professor de Direito Previdenciário da PUC-SP, faltou diálogo com a população e centrais sindicais na elaboração dos pontos da proposta. "Houve pouca ou nenhuma interlocução com representantes da sociedade, o que gera um clima natural de surpresa e descontentamento", diz.
Reforma da Previdência: por que ela é necessária
À medida que a expectativa de vida aumenta e diminui a taxa de fecundidade (em 1980 a média brasileira era de 4,1 filhos nascidos vivos por mulher; em 2016 essa taxa é de 1,7), como acontece no Brasil, o número de contribuintes passa a ser muito inferior ao de beneficiários da Previdência Social. Para se ter uma ideia, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dizem que, em 2013, havia quase 141 milhões de pessoas em idade ativa. Segundo projeções do órgão, em 2060 esse número será em torno de 131 milhões, enquanto a população idosa irá mais que triplicar (estima-se um crescimento de 262%, dos 22 milhões atuais para cerca de 73 milhões). Ou seja, a tendência é um grande aumento do número de pessoas que precisam da Previdência Social em relação às que contribuem com ela.
Vale lembrar ainda que a Previdência Social não contempla apenas os aposentados: benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte também saem dos cofres do sistema. Eles são sustentados pela folha de pagamento de empregados e empregadores, mais alguns impostos cobrados das empresas, como o Cofins.
Por outro lado, um maior número de trabalhadores com carteira assinada e uma massa salarial (a soma dos salários de determinado grupo ou país) elevada contribuem para (e muito) para reduzir esse déficit, o principal motivo apontado pelos governos para promover a Reforma da Previdência. "O maior problema é pensar no déficit da Previdência isoladamente. Equilibrar as contas públicas também inclui combater a pobreza e reduzir gastos em outros setores que prejudiquem menos a população", afirma Pulino.
Aposentadoria: como é hoje
A última Reforma da Previdência aconteceu em 2003, durante o governo Lula. Sua principal premissa era a regra 85/95. Esses números são a soma da idade e do tempo de contribuição de mulheres e homens, respetivamente. Por exemplo, uma mulher de 60 anos de idade e 25 de contribuição pode se aposentar até que a nova reforma seja aprovada. Se ela tiver 55 anos e 30 de contribuição também tem direito à aposentadoria, mas sem receber o valor integral. Isso porque, para ter direito ao benefício integralmente, a idade mínima é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Para trabalhadores rurais valem 60 anos para homens e 55 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para todos.
Novas regras da Reforma da Previdência
De acordo com a Secretaria da Previdência, uma das bases da proposta de reforma é, além de garantir a sustentabilidade do sistema e a redução do déficit, igualar regras entre os contribuintes. Partindo da premissa de que homens e mulheres têm diferenças de jornada (muito por causa da opção pela maternidade) e de salário, como constatou o Ranking da igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial, atualmente elas podem se aposentar cinco anos mais cedo. Por outro lado, as mulheres vivem mais e, de maneira geral, oneram a Previdência por mais tempo. Na nova proposta, homens e mulheres terão a idade mínima unificada, de 65 anos. Já o tempo de contribuição será de 25 anos (dessa forma, o trabalhador teria direito a 76% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentaria integral, seria preciso contribuir por 49 anos).
A busca por equidade também inclui os considerados segurados especiais, como os trabalhadores rurais. Hoje, homens podem se aposentar com 60 anos e mulheres, com 55, desde que comprovem as atividades no campo. Pela nova regra, a idade mínima também subiria para 65 anos para todos, com necessidade de contribuição semelhante a do Microempreendedor Individual (MEI), de 5% do salário mínimo. Para quem é MEI, nada muda. Mas vale lembrar que a contribuição mensal via boleto é a mínima – quem quiser contribuir com um percentual maior teria que mudar de categoria.
Regras de Transição para quem vai se aposentar
A proposta de Reforma da Previdência prevê ainda que os segurados que já completaram as condições de se aposentar por tempo de contribuição na regra atual (35 anos para homens e 30 para mulheres) possuem direito adquirido e podem se aposentar sem necessariamente ter 65 anos. Com a aprovação da reforma, haverá regra de transição para homens a partir de 50 anos de idade e mulheres a partir de 45 anos. Eles deverão cumprir um período adicional de contribuição (chamado "pedágio") equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o número de meses de contribuição exigido. O benefício seria calculado pela nova fórmula (51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 ponto percentual para cada ano de contribuição até a aposentadoria, até o limite de 100%).
Para a professor de Direito Previdenciário Daniel Pulino, uma forma de incrementar a aposentaria ao longo do tempo de contribuição, sem onerar tanto a Previdência Social nem recorrer à planos de previdência privada, em geral mais caros, são os planos de previdência coletiva, como os fundos de pensão e os planos internos das empresas. "Para isso, seria importante haver um incentivo do governo e uma reforma gradativa e menos traumática", acredita.
Ficou interessada? O site da Secretaria da Previdência disponibiliza uma seção detalhada com Perguntas e Respostas.
