Anunciada em dezembro pelo presidente Michel Temer, a Medida Provisória (MP 763/16) que permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas entra em uma nova fase. Tem direito ao dinheiro quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Antes da MP, o saque só era possível se o trabalhador estivesse desempregado por três anos ininterruptos, em caso de aposentadoria ou doença grave e para a compra de imóvel próprio. Vale lembrar que a medida só beneficia as contas inativas, ou seja, não é possível ter acesso ao valor depositado pelo empregador atual.
Ao longo do mês de março, trabalhadores com direito ao saque nascidos em janeiro e fevereiro puderam ter acesso ao dinheiro. Segundo a Caixa Econômica Federal, foram registrados R$ 5,9 bilhões em pagamentos para 3,7 milhões de pessoas somente nessa primeira fase.
Saque de contas inativas do FGTS: segunda fase
A partir do próximo sábado (8 de abril), a Caixa vai liberar o saque de contas inativas para trabalhadores nascidos nos meses de março, abril e maio. O prazo inicial (10 de abril) foi antecipado e mais de 2 mil agências do país abrirão em regime especial, entre 9h e 15h, no primeiro dia (consulte a relação de agências aqui). Além de realizar pagamentos das contas do FGTS, o plantão vai solucionar dúvidas, ajustar cadastros e emitir senhas do Cartão Cidadão – sem ele não é possível sacar o dinheiro. Nos dias 10, 11 e 12 de abril está prevista ainda a abertura antecipada (2 horas antes) de todas as agências da CAIXA exclusivamente para o pagamento de contas inativas.
Na segunda fase, de acordo com a Caixa, 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque e o valor disponível ultrapassa R$ 11,2 bilhões. Os pagamentos acontecem até 31 de julho deste ano, obedecendo o mês de aniversário do trabalhador, de acordo com a tabela:
Consulta do FGTS em contas inativas
A Caixa Econômica Federal criou um serviço exclusivo no site para atender quem têm direito ao saque de contas inativas ou querem consultar sua situação: www.caixa.gov.br/contasinativas. Na página dá para visualizar se o trabalhador possui contas contempladas pela medida provisória, o valor que tem a receber, a data do saque e onde pode ser feito o pagamento. Isso também pode ser feito pelo telefone 0800 726 2017. Ao ligar, é preciso ter um mãos os números do CPF e do PIS/PASEP (NIS) – para saber o número do PIS, clique aqui e, em Inscrição - Filiado, preencha os dados do formulário.
Contas inativas do FGTS: como sacar
Valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados nos caixa eletrônicos da Caixa, somente com a senha do Cartão Cidadão. Quem tem até R$ 3.000,00 para receber também vai precisar do Cartão Cidadão, além da senha, e pode sacar no caixa eletrônico, em lotéricas e correspondentes Caixa.
Para mais de R$ 3.000,00, os saques só podem ser feitos nas agências da Caixa e, para agilizar o atendimento, com documento de identidade, Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove a rescisão do contrato empregatício. Acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos. Para clientes da Caixa que tenham conta poupança individual, o crédito será realizado automaticamente, também de acordo com o calendário.
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